Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo ite...
A prefeitura de determinado município está analisando, para aquisição, um sistema para gerenciamento das informações tributárias em todas as suas secretarias, de acordo com previsão no plano plurianual (PPA) e na lei orçamentária anual (LOA) atuais. O referido software está em fase de implantação com testes sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano. Os primeiros resultados alcançados são os seguintes:
• o software reduziu o tempo para arrecadação tributária no município;
• o software, na opinião dos pagadores de tributos, permitiu uma melhor qualidade do atendimento às demandas do serviço público desse setor de arrecadação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A economicidade pode ser verificada nessa situação
hipotética, visto que se trata da minimização dos custos dos
recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem
comprometimento dos padrões de qualidade.
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CERTO.
Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso
de recursos com o menor ônus possível, dentro dos
requisitos e da quantidade exigidas pelo input, gerindo
adequadamente os recursos financeiros e físicos. Indicadores
de economicidade podem ser encontrados nas unidades de
suprimentos.
FONTE: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/guia_indicadores_jun2010.pdf
GAB. CERTO
A economicidade, que compreende a análise de custo/benefício das ações do Poder Público, está previsto na CF/88 (art. 70) e serve de objeto de fiscalização do Congresso Nacional (controle externo) e pelo sistema de controle interno de cada poder. Veja:
CF/ 88
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
''No que se refere à fiscalização da economicidade, entende a doutrina que os controles externo e interno poderão, além da legalidade, avaliar também o mérito da despesa, ou seja, a própria discricionariedade do administrador. Poderão, portanto, avaliar o mérito de atos administrativos.''
Fonte: Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino
Galera, não sei se to viajando, mas essa prova de auditor da CGM ta meio doida. Que os conceitos estão certos, não há dúvida. Mas não consigo visualizar economicidade e eficácia no caso. As perguntas são em relação ao caso. Os resultados não mostram redução dos custos, e sim a melhor qualidade do serviço (para mim, efetividade) e minimização do tempo (eficiência).
Eu me confundi... entendi "sem compromentimento" como se fosse algo sem compromisso.
"sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano"
Isso indica que os custos foram minimizados, sem alterar os padrões de qualidade => economicidade
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