Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue ...
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue.
A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.
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LODF - Art. 119. À Polícia Civil, órgão permanente dirigido por delegado de polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 1º São princípios institucionais da Polícia Civil unidade, indivisibilidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, hierarquia funcional, disciplina e unidade de doutrina e de procedimentos.
- Regimento Interno PCDF
Art. 2º São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal:
I - hierarquia e disciplina funcionais;
II - impessoalidade;
III - proteção dos direitos humanos;
IV - participação e interação comunitária;
V - resolução pacífica de conflitos;
VI - uso proporcional da força;
VII - eficiência na repressão das infrações penais;
VIII - indivisibilidade da investigação policial;
IX - indelegabilidade das atribuições funcionais;
X - unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos.
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