Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela...
Para responder às questões 11 a 18, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de ________ dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.