Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir. I...

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Q1856760 Direito Tributário
Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir.
I. A analogia é forma de interpretação da legislação tributária. II. A analogia postula a aplicação do mesmo tratamento legal a casos semelhantes. III. O uso da analogia é possível no caso de interpretação do alcance do sentido da lei. IV. O princípio da legalidade estrita limita o campo de aplicação da analogia.
Assinale:
Alternativas

Comentários

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I A analogia não é forma de interpretação; IV O princípio da legalidade estrita afasta a analogia.

alguem poderia explicar porque a III ta correta? analogia é forma de integração. como assim usar a analogia para interpretar o alcance do sentido da lei?

e no meu entender o principio da legalida estrita limita sim o campo de atuação da analogia.

Art. 107. A legislação tributária será interpretada conforme o disposto neste Capítulo.

 

Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia;

II - os princípios gerais de direito tributário;

III - os princípios gerais de direito público;

IV - a eqüidade.

§ 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

§ 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

entendo que a III ta certa, mas a I não ta errada...

I. A analogia é forma de integração da legislação tributária.

A norma foi criada para um caso e é utilizada em outro semelhante, mas não igual.

De fato, o princípio da legalidade limita o campo de aplicação da analogia. Por esse motivo, o art. 108, § 1º, do CTN, estabelece que o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. Item correto.

Fonte: estratégia concursos.

Gabarito está errado, o correta é letra B

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