Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir. I...

I A analogia não é forma de interpretação; IV O princípio da legalidade estrita afasta a analogia.

alguem poderia explicar porque a III ta correta? analogia é forma de integração. como assim usar a analogia para interpretar o alcance do sentido da lei?

e no meu entender o principio da legalida estrita limita sim o campo de atuação da analogia.

Art. 107. A legislação tributária será interpretada conforme o disposto neste Capítulo.

Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia;

II - os princípios gerais de direito tributário;

III - os princípios gerais de direito público;

IV - a eqüidade.

§ 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

§ 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

entendo que a III ta certa, mas a I não ta errada...

I. A analogia é forma de integração da legislação tributária.

A norma foi criada para um caso e é utilizada em outro semelhante, mas não igual.

De fato, o princípio da legalidade limita o campo de aplicação da analogia. Por esse motivo, o art. 108, § 1º, do CTN, estabelece que o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. Item correto.

Fonte: estratégia concursos.

Gabarito está errado, o correta é letra B

Se você marcou B, você acertou! Como avisa aqui no QC que o gabarito está errado?

Em 02/08/22 às 21:38, você respondeu a opção B.

Sigo firme com a certeza de que a letra B é a que mais faz sentido.

É oficial, eu odeio a FGV.

• Analogia – Trata de aplicar ao caso concreto, que não se encontra expresso na legislação, normas aplicáveis às situações semelhantes. Caso não exista uma regra jurídica expressa para o caso, mas tenha no ordenamento, regra expressa, pertinente a casos análogos, o meio integrativo a ser utilizado é a analogia.; Estratégia

Diante desse conceito, a analogia não busca interpretar as leis e sim integrar normativos aos casos tipificados que não apresentem norma jurídica expressa.

I – Errado. A analogia é, de acordo com o CTN, uma das técnicas de INTEGRAÇÃO da legislação tributária.

II – Certo. Diante da ausência de previsão expressa, a autoridade, primeiramente, tentará identificar qual legislação tributária poderá ser aplicada a determinado caso concreto por meio da análise de casos similares.

III – Errado. A analogia é forma de integração e não de interpretação.

IV – Certo. O emprego da analogia não pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei, por força do princípio da legalidade. Note a redação do art. 108 do CTN Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I – a analogia;

II – os princípios gerais de direito tributário;

III – os princípios gerais de direito público;

IV – a equidade.

§ 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Letra b.

Prof. Diego Degrazia e Lis Ribas, Gran Cursos.