Fulano ajudou demanda em face do Município X perante o Juiza...
Fulano ajudou demanda em face do Município X perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca X. A tutela de urgência foi negada no primeiro grau, mas deferida em segundo grau pelo Juiz relator nas Turmas Recursais. Em relação à situação hipotética apresentada, o eventual pedido de suspensão, quando cabível, deverá ser dirigido ao:
Gabarito D
Artigo 25 da Lei nº 8.038/1990 e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), em situações excepcionais de gravidade constitucional.
Súmula 640 do STF. É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.
Art. 1.029 do CPC. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal , serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão:
Rapaz, por essa eu não esperava.
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