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Q3156717 Legislação Estadual

Julgue o próximo item, com base no Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). 


Em se tratando do eixo cultura, esporte, comunicação e mídia, o PDPM tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, estando excluídas desse eixo as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das mulheres.

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Resposta: Errado.

Justificativa:

O Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, incluindo as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional.

Base legal:

  • Eixo 5 do Plano Distrital de Política para Mulheres: Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia.
  • Objetivo 1 do Eixo 5: Promover a participação das mulheres na vida cultural, garantindo a inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade, como as mulheres negras, indígenas, quilombolas, LGBT, com deficiência e em situação de violência.

Eixo 7 - Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia

Objetivo Geral:

Ampliar e promover a participação das mulheres na vida cultural e no exercício do esporte, do lazer, da comunicação e da mídia, observando-se as dimensões de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência e geracional das mulheres.

Errado.

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O Plano Distrital de Política para as Mulheres (PDPM), no eixo Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia, não exclui as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das mulheres. Pelo contrário, essas dimensões são contempladas como parte essencial das ações afirmativas.

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Comentário:

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O objetivo do eixo é garantir o acesso e a participação das mulheres em toda a sua diversidade — o que inclui orientação sexual, deficiência e gerações (como jovens, adultas e idosas) — na vida cultural, esportiva, e nos meios de comunicação e mídia.

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Correção:

(“estando excluídas desse eixo as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das mulheres”

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→ “estando incluídas nesse eixo as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das mulheres”).

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