Considere a situação hipotética abaixo: Fulano de Tal resolv...

O tema central desta questão é a investidura em cargo público, mais especificamente a idade mínima exigida pela Lei nº 8.112/90 para que alguém possa assumir tal cargo. Para resolver esta questão, é necessário conhecer os requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, conforme estabelecido pela legislação.

A alternativa B é a correta. De acordo com o artigo 5º, inciso I da Lei nº 8.112/90, um dos requisitos para a investidura em cargo público é ter idade mínima de dezoito anos. Como Fulano de Tal tem apenas dezesseis anos, ele não atende a esse requisito e, portanto, não pode ser investido no cargo.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

A: Esta alternativa afirma que não há idade mínima para a investidura em cargo público, o que é incorreto conforme já explicado.

C: Esta opção sugere que a idade mínima para investidura é dezesseis anos, o que também é incorreto. A legislação exige dezoito anos.

D: Esta alternativa afirma que a idade mínima é vinte e um anos, o que é incorreto. Novamente, a legislação determina dezoito anos como a idade mínima.

E: A afirmação de que todas as alternativas estão incorretas é errônea porque a alternativa B está correta.

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Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.