Considere a situação hipotética abaixo: Fulano de Tal resolv...
Considere a situação hipotética abaixo:
Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrativo em Educação. Bom estudioso que é, Fulano de Tal é aprovado em primeiro lugar para o Cargo de Assistente em Administração, sendo, em seguida, convocado para os atos necessários para a investidura no referido cargo. Ocorre que Fulano de Tal, na data da sua convocação, tinha apenas dezesseis anos de idade.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique a alternativa CORRETA.