Considere a situação hipotética abaixo: Fulano de Tal resolv...

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Q2639356
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
Q2639356 Direito Administrativo

Considere a situação hipotética abaixo:


Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrativo em Educação. Bom estudioso que é, Fulano de Tal é aprovado em primeiro lugar para o Cargo de Assistente em Administração, sendo, em seguida, convocado para os atos necessários para a investidura no referido cargo. Ocorre que Fulano de Tal, na data da sua convocação, tinha apenas dezesseis anos de idade.


Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique a alternativa CORRETA.

Alternativas

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Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

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