A transferência e a reversão são formas de provimento de car...

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91047 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens subsequentes.

A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.
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Questão do tipo lei três vezes. Por quê?  Sabemos que o instituto da transferência fora revogado, contudo a Reversão continua firme e forte.   Logo, podemos concluir que apenas os institutos da Transferência e Ascensão foram revogados. 


Somente a transferência fora revogada

Atualmente, são aceitos como formas de provimento:

(a) nomeação; (b) promoção; (c) readaptação; (d) reversão; (e) aproveitamento; (f) reintegração; e (g) recondução.
A transferência e a ascensão já estiveram entre as formas de provimento constantes na Lei 8.112/1990, porém foram revogadas (Lei 9.527/1997) por propiciarem ao servidor a investidura em cargo que não integra a sua carreira, sem a devida aprovação em concurso público.

GABARITO: ERRADO

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - ascensão;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

GABARITO: ERRADO

Disposições Gerais

Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção; 

III - readaptação;

IV - reversão;

V - aproveitamento;

VI - reintegração;

VII - recondução.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

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