“Em meio ao anúncio do programa Águas de Pernambuco, realiz...
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Q3117595
Direito Administrativo
“Em meio ao anúncio do programa Águas de Pernambuco,
realizado ontem pela governadora Raquel Lyra, com aporte de
R$ 6,1 bilhões, uma notícia escapou das manchetes: a construção
da Barragem do Engenho Maranhão por meio de uma Parceria
Público-Privada (PPP), que deve ser formalizada em 2025. O
projeto encontra-se em estágio avançado de estudos no BNDES.
A Barragem do Engenho Maranhão é altamente estratégica para
a nova economia, não só porque terá o dobro da capacidade de
Pirapama, que pode acumular 55,2 milhões de m³, mas porque
tende a servir às novas indústrias do hidrogênio verde (H2V). Essa
obra consiste na reserva hídrica de que o Complexo de Suape
disporá para atender os futuros projetos de H2V.” (Barragem
estratégica para cadeia do H2V será viabilizada por PPP, Folha de
Pernambuco, 17/10/2024).
Sobre as parcerias público-privadas (PPPs), à luz da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que:
Sobre as parcerias público-privadas (PPPs), à luz da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que:
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