João, um cidadão brasileiro, teve sua liberdade de expressã...
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Q3030484
Direito Constitucional
João, um cidadão brasileiro, teve sua liberdade de
expressão cerceada por uma lei municipal. Ele procura o
Ministério Público para buscar a defesa de seus direitos.
Qual princípio fundamental previsto na Constituição de
1988 garante a liberdade de expressão de João?
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