O Ministério Público está investigando o possível desvio de...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030503 Direito Constitucional

O Ministério Público está investigando o possível desvio de verbas públicas destinadas a programas de incentivo ao esporte em escolas públicas. Caso o desvio seja confirmado, qual direito fundamental seria violado?

Direito à educação e ao desporto.

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Direito à liberdade de expressão.

Direito à saúde.

Direito à moradia digna.

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