No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto que ...

Alternativa correta: C - ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A questão aborda os direitos dos pais ou responsáveis no que concerne à educação de seus filhos, conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento da legislação educacional, especificamente o ECA, que estabelece uma série de direitos e garantias para crianças e adolescentes.

A resposta correta é a alternativa C, que está em consonância com o artigo 53 do ECA, que afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outras garantias:

IV - o direito de ser respeitado por seus educadores;

V - o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

VI - o direito de organização e participação em entidades estudantis;

e, o mais importante para a questão:

VII - o direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

O artigo também menciona que os pais ou responsáveis têm o direito de ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, o que reforça a alternativa C como a correta. Este direito está relacionado à transparência e à participação democrática dentro do ambiente escolar, onde os pais ou responsáveis podem contribuir e acompanhar de perto a educação de seus filhos.

As demais alternativas não estão em conformidade com o que é estabelecido pelo ECA. A alternativa A menciona uma bolsa de estudo concedida pelo MEC, mas o Estatuto não garante esse direito específico. A alternativa B fala em reivindicar dispensa das aulas de Educação Física por qualquer tipo de deficiência, o que não é um direito automático previsto pelo ECA, pois depende de avaliações específicas. A alternativa D sugere um papel na definição orçamentária da escola para distribuição de bolsas aos alunos carentes, o que também não é um direito estipulado diretamente pelo Estatuto.

Portanto, o conhecimento do ECA e de seu artigo 53 é fundamental para identificar a alternativa correta e garantir a compreensão dos direitos dos pais ou responsáveis no contexto educacional.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art 53 - Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

GABARITO: LETRA C

→ segundo o ECA (8069/90), art. 53:

>>> Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

A alternativa correta é a C (ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais).

De acordo com o Art. 53, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.