Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.O p...
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.