A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que ...

Alternativa correta: A

A questão aborda um aspecto fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é o direito à educação de crianças e adolescentes. Segundo o ECA, especificamente no artigo 55, é estabelecido que os pais ou responsável têm o dever de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Este é um dos deveres fundamentais dos responsáveis, pois assegura o acesso à educação, que é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988.

Compreender este elemento da legislação é essencial para resolver a questão, pois evidencia a responsabilidade familiar frente à educação dos menores. A alternativa correta destaca essa obrigação:

A - os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Esta alternativa está correta porque reflete diretamente o que está prescrito no ECA. Não apenas garante que a criança ou adolescente frequentem a escola, mas também reforça o papel ativo que os pais ou responsáveis têm na garantia desse direito.

É importante que, ao estudar para concursos, você entenda as obrigações e direitos presentes na legislação educacional brasileira. Tanto o ECA quanto a Constituição Federal e outras leis específicas como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) são fundamentais para a área da educação. Aprofundar-se nessas legislações lhe dará uma base sólida não só para questões de concursos, mas também para a sua prática pedagógica e atuação enquanto educador.

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

GABARITO: LETRA A

→ Consoante ao "ECA" (8069/90):

>>> Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

A alternativa correta é a A (os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino).

De acordo com o Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.