Julgue o item subsequente.De acordo com a constituição feder...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Oficial Legislativo |
Q2534964
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
De acordo com a constituição federal e sua
aplicabilidade, podemos dizer que os princípios
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do
Brasil são exclusivamente aplicáveis ao direito nacional e
não têm influência em normas internacionais ou em
tratados internacionais assinados pelo Brasil. A soberania
nacional não implica respeito aos direitos humanos e à
paz mundial.
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