Conforme a Legislação vigente de impostos sobre compras e v...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q968568
Contabilidade Geral Balanço Patrimonial , Legislação Tributária na Contabilidade Geral , Operações envolvendo Tributos ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968568 Contabilidade Geral
Conforme a Legislação vigente de impostos sobre compras e vendas, incidentes nas mercadorias e serviços de transporte e comunicação, qual é a alternativa correta que trata desse imposto?
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Questão sobre noções básicas de legislação tributária.

O planejamento tributário é um importante instrumento contábil utilizado pelas empresas em geral, para otimizar a estrutura tributária da organização e consequentemente melhorar seus resultados.

Lembrem que tributos incidem por toda a DRE da entidade (ex.: IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, etc.). Em alguns setores da economia, tributos podem chegar a maior parte do valor do produto (ex.: perfumes, cigarros). Nesse contexto, o planejamento tributário é fundamental para a competitividade empresarial e por isso o contador deve ter uma noção básica de legislação tributária para conseguir desempenhar seu papel.

Voltando para a questão, precisamos saber qual é o imposto que incide nas mercadorias e serviços de transporte e comunicação. Tudo começa na própria Constituição Federal de 1988 que dispõe:

"Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 3, de 1993)"

Esse imposto se chama ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). A norma geral que regulamenta esse imposto é a famosa “Lei Kandir" - Lei Complementar n.º 87/1996.

Feita toda a revisão do assunto, já podemos analisar as alternativas da questão:

A) Errado, o IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.

B) Certo, como vimos, o ICMS é um imposto estadual incide sobre mercadorias e serviços.   

C) Errado, o IPVA é um imposto estadual que incide sobre propriedade de veículos automotores.

D) Errado, o ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

E) Errado, esse imposto não tem previsão constitucional.


Gabarito do Professor: Letra B.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.Sua regulamentação constitucional está prevista na  (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000

Gabarito: Letra B!

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.

Uma curiosidade: o ICMS não é incluído na conta Estoques, pois é um imposto recuperável.

GABARITO: LETRA B

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas