Conforme a Legislação vigente de
impostos sobre compras e vendas,
incidentes nas mercadorias e serviços
de transporte e comunicação, qual é
a alternativa correta que trata desse
imposto?

Question

Conforme a Legislação vigente de
impostos sobre compras e vendas,
incidentes nas mercadorias e serviços
de transporte e comunicação, qual é
a alternativa correta que trata desse
imposto? Alternativa A: O imposto sobre compras e vendas,
incidente nas mercadorias e serviços é o
IPTU. Ou Alternativa B: O imposto sobre compras e vendas,
incidente nas mercadorias e serviços é o
ICMS. Ou Alternativa C: O imposto sobre compras e vendas,
incidente nas mercadorias e serviços é o
IPVA. Ou Alternativa D: O imposto sobre compras e vendas,
incidente nas mercadorias e serviços é o
ITBI. Ou Alternativa E: O imposto sobre compras e vendas,
incidente nas mercadorias e serviços é o
ITVS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O imposto sobre compras e vendas,
incidente nas mercadorias e serviços é o
ICMS. Questão sobre noções básicas
de legislação tributária. O planejamento tributário é um importante instrumento contábil utilizado pelas empresas em geral, para otimizar a
estrutura tributária da organização e consequentemente melhorar seus
resultados. Lembrem que tributos incidem por toda a DRE da entidade
(ex.: IPI, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, etc.). Em alguns setores da economia, tributos
podem chegar a maior parte do valor do produto (ex.: perfumes, cigarros). Nesse
contexto, o planejamento tributário é fundamental para a competitividade
empresarial e por isso o contador deve ter uma noção básica de legislação tributária para conseguir
desempenhar seu papel. Voltando para a questão, precisamos
saber qual é o imposto que incide
nas mercadorias e serviços de transporte e comunicação.
Tudo começa na própria Constituição Federal de 1988 que dispõe:"Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito
Federal instituir impostos sobre:II - operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se
iniciem no exterior; (Redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 3, de 1993)"Esse imposto se chama ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre prestações de Serviços de
transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). A norma geral que
regulamenta esse imposto é a famosa “Lei Kandir" - Lei Complementar n.º 87/1996.Feita toda a revisão do
assunto, já podemos analisar as alternativas da questão:A) Errado, o IPTU é um imposto municipal
que incide sobre a propriedade predial e territorial urbana.B) Certo, como vimos, o ICMS é um imposto estadual incide sobre mercadorias e serviços.   C) Errado, o IPVA é um imposto estadual
que incide sobre propriedade de veículos
automotores.D) Errado, o ITBI é um imposto municipal
que incide sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer
título, por ato oneroso, de bens imóveis,
por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.E) Errado, esse imposto não tem previsão constitucional. Gabarito do Professor: Letra B.

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