Considerando a administração financeira e orçamentária das ...

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Q968570
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Créditos Orçamentários e Adicionais ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968570 Contabilidade Pública
Considerando a administração financeira e orçamentária das entidades públicas e de acordo com a Lei de Controle dos Orçamentos, assinale a alternativa correta que evidencia como são classificados os créditos adicionais.
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Questão sobre os créditos adicionais, importantes mecanismos retificadores do orçamento.

O processo orçamentário no modelo federal começa logo no início ano com a elaboração de pré-propostas, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até 31 de agosto. Aprovado o projeto pelo Plenário do Congresso Nacional, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro.

Repare que um período longo de tempo existe entre a elaboração e o início da execução do orçamento, sendo necessário adequar o que foi planejado com a realidade.

Para conciliar essa situação a Lei n.º 4.320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em três:

(1) suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária – “suplementam" a dotação existente.
(2) especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(3) extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Dica! Nesse momento conturbado que vivemos por causa da pandemia, vale ressaltar a importância dos créditos extraordinários que foram abertos em 2020 pelo Governo para combater o Corona Vírus. Outros exemplos práticos de créditos extraordinários abertos são: a tragédia de Brumadinho (MG) ou ainda, as enchentes/desmoronamentos no Rio de Janeiro em 2010.

Feita a revisão, já podemos analisar cada uma das afirmativas:

A) Errado, não existem créditos adicionais complementares.

B) Errado, não existem créditos adicionais ordinários. Os créditos orçamentários podem ser ordinários (inicialmente dotados na LOA) ou adicionais (classificados em suplementares, especiais e extraordinários).

C) Errado, não existem créditos adicionais ordinários.

D) Errado, não existem créditos adicionais complementares.  

E) Certo, como vimos, os créditos adicionais podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.  


Gabarito do Professor: Letra E.

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Comentários

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Letra: E

Créditos adicionais: são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

1 - Suplementares: reforço de dotação orçamentária;

2 - Especiais: despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

3 - Extraordinárias: despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, calamidade pública...)

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