Acerca dos aspectos técnicos do patrimônio e da Estrutura Co...

Questão sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)

Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Dica! Para decorar as características qualitativas das informações no Setor Público, lembrem-se: ReRe Com2TV

Representação fidedigna
Relevância
Comparabilidade
Compreensibilidade
Tempestividade
Verificabilidade

Vamos aprofundar o estudo na característica qualitativa que é tratada na afirmativa: a Verificabilidade. Segundo a norma:

3.26 A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. A suportabilidade, ou seja, a qualidade referente àquilo que dá suporte a algo, algumas vezes é utilizada para descrever esta qualidade, quando aplicada em relação à informação explicativa e à informação quantitativa financeira e não financeira prospectiva divulgada nos RCPGs. Quer referida como verificabilidade ou como suportabilidade, a característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que:

(a) a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou
(b) o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.

Atenção! Repare nesse trecho da NBC TSP EC que verificabilidade e suportabilidade podem ser termos técnicos equivalentes. Além disso, perceba que o conceito pode ser aplicado tanto em relação à informação explicativa (não quantificável) quanto a informação quantitativa (quantificável), financeira e não financeira.

Feita a revisão já podemos identificar o ERRO da afirmativa:
A informação quantificável deve ser o único aspecto verificável do relatório contábil‐financeiro.

Tanto a informação quantificável quanto a não quantificável (informação explicativa) devem ser aspectos verificáveis (possuir verificabilidade/suportabilidade) do relatório contábil-financeiro.