A Constituição Federal estabeleceu um sistema único de saúd...

Tema da Questão: O tema central da questão é a organização e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determinado pela Constituição Federal.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 198, aborda a organização do SUS, estabelecendo suas diretrizes fundamentais.

Explicação sobre o Tema: O SUS é um sistema público de saúde criado para assegurar o direito à saúde de forma universal, integral e equitativa. Entre seus princípios, está a descentralização das ações e serviços de saúde, permitindo que estados e municípios tenham autonomia na gestão desses serviços, mas sempre sob uma coordenação única em cada esfera de governo.

Exemplo Prático: Imagine que um município decide implementar um novo programa de saúde preventiva. Segundo a diretriz da descentralização, esse município tem a autonomia para desenvolver e executar o programa de acordo com suas necessidades locais, mas sempre seguindo as diretrizes gerais estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C - descentralização, com direção única em cada esfera de governo está correta porque reflete exatamente o que a Constituição Federal estabelece para o SUS. A descentralização permite que cada nível de governo (federal, estadual e municipal) gerencie suas próprias ações de saúde, mas sob uma direção única que assegura a coordenação e a coerência das políticas de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - centralização de ações executivas na União Federal: Esta alternativa está incorreta, pois a Constituição defende a descentralização, e não a centralização, das ações de saúde.

B - ausência de participação da comunidade: Também está incorreta, já que a participação da comunidade é um dos princípios do SUS, promovendo o controle social e a participação popular na gestão do sistema.

D - democratização com indicação de gerentes populares: Esta alternativa não está prevista na legislação do SUS. A gestão é feita por profissionais qualificados e não por gerentes indicados popularmente.

E - atendimento preferencial de atividades curativas: Está incorreta, pois o SUS prioriza a promoção e a prevenção de saúde, além do tratamento curativo, de forma integral.

Estratégia para Resolução: Ao interpretar questões sobre o SUS, sempre busque identificar as diretrizes fundamentais como descentralização, integralidade e participação comunitária. Evite alternativas que sugiram centralização excessiva ou exclusão da comunidade.

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Art.198 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, em direção única em cada esfera de governo;

(União - MS; Estado-SES; Muni-SMS)

II - Atendimento integral= Integralidade

III - Participação da comunidade.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema

único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (Todos têm responsabilidades)

O artigo 198 da CF/88 é famoso P.A.D.

P - Participação da comunidade

A população através de entidades representativas deve participar do processo de formação das políticas de saúde e principalmente do controle em todos os níveis de governo.

A- Atendimento integral 

O SUS deve priorizar atividades preventivas sem deixar a medidas assistenciais(curativas).

D - Descentralização

Divisão de responsabilidades entre os governos federal, estadual e municipal representados por níveis de gestão distintos.

Art 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

GABARITO: LETRA C

Seção II

DA SAÚDE

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

FONTE: CF 1988