De acordo com o artigo 24 da lei 9.394 que “estabelece as ...

Vamos analisar a questão, que trata das regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, conforme o artigo 24 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).

A alternativa correta é a letra B.

Alternativa B: "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação." Essa alternativa está incorreta porque a LDB exige uma frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação, e não sessenta e cinco por cento.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver." Esta alternativa está correta, conforme o inciso I do artigo 24 da LDB.

Alternativa C: "cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis." Esta alternativa também está correta, de acordo com o inciso VII do artigo 24 da LDB.

Alternativa D: "obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos." Esta alternativa está correta, segundo o inciso V do artigo 24 da LDB.

Para resolver questões como essa, é fundamental conhecer bem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente os artigos que tratam das regras comuns para a organização da educação básica. É importante prestar atenção aos detalhes dos dispositivos legais, como porcentagens, prazos e responsabilidades, para identificar rapidamente as inconsistências nas alternativas oferecidas.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor a questão e o conteúdo da LDB relacionado. Se tiver mais dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar!

B) Art. 24 - VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;