A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acer...
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta
pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser
instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a
qualquer tempo.
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Errado
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
A reconvenção é uma nova ação, pois aciona o judiciário a proferir uma resposta às pretensões formuladas pelo réu.
A peculiaridade reside em que não forma um novo processo.
A ação principal e a reconvenção terão um processamento conjunto e serão julgadas por uma só sentença.
Haverá duas ações em um único processo.
A RECONVENÇÃO PODE SER PROPOSTA INDEPENDENTEMENTE DA CONTESTAÇÃO, PORÉM QUANDO A CONTESTAÇÃO FOR PROPOSTA, A RECONVENÇÃO DEVE ACOMPANHAR A MESMA PEÇA.
Somente a título de complementação, a reconvenção deve possuir o valor da causa.
Gabarito: "Errado"
Comentários: No CPC/15 a matéria de recovenção deve ser protocolada junto à contestação, nos termos do art. 343, CPC: "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa."
Embora a reconvenção possa ser proposta na contestação, nos termos do art. 343, caput, ela também poderá ser proposta independentemente de o réu oferecer contestação. É o que diz o §6º do art. 343 do CPC.
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