Aos empreendimentos imobiliários descritos como Implantação...
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Q1787145
Direito Ambiental
Aos empreendimentos imobiliários descritos
como Implantação de conjuntos habitacionais
e construção de empreendimentos horizontais
ou verticais, conforme parâmetros
estabelecidos nos Planos Diretores Municipais
ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo
Urbano, quando comprovado que trata-se de
terreno consolidado no perímetro urbano e já
dotado de infraestrutura e serviços públicos no
seu entorno, contendo no mínimo: logradouro
público, rede de luz, rede de água e rede de
esgoto da concessionária, e não necessitem de
supressão de vegetação nativa aplica-se a LAS
– Licença Ambiental Simplificada.
Assinale a alternativa que apresenta outros fatores cumulativos para a adoção da LAS.
Assinale a alternativa que apresenta outros fatores cumulativos para a adoção da LAS.
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