O condutor de veículo automotor que culposamente atropel...

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Q350785

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q350785 Legislação de Trânsito

O condutor de veículo automotor que culposamente atropela um pedestre e deixa de prestar-lhe socorro, mesmo tendo possibilidade de fazê-lo sem risco pessoal, vindo a vítima a óbito no local do evento, comete:

Crime de homicídio culposo, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sob o qual incide uma causa especial de aumento de pena pelo fato de o agente deixar de prestar socorro à vítima.

Crime de homicídio culposo em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Crime de homicídio doloso, previsto no Código Penal, pois o agente, com a sua conduta omissiva, assumiu o risco de produzir o resultado morte.

Crime de homicídio doloso em concurso formal com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Crimes de lesão corporal seguida de morte e fuga de local de acidente, em continuidade delitiva, o primeiro previsto no Código Penal e o segundo no Código de Trânsito Brasileiro.

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