A Lei n° 6.404/76 dispõe sobre a normatização das Sociedade...

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Q968587
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968587 Contabilidade Geral
A Lei n° 6.404/76 dispõe sobre a normatização das Sociedades por Ações. Entretanto essa sofreu alterações nas regras contábeis e foram introduzidos novos dispositivos. Qual foi a lei que promoveu essas alterações?
Alternativas

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Questão sobre as alterações promovidas na Lei n.º 6.404/76.

Infelizmente, a questão é puramente literal, mas antes de vermos a resposta vou aproveitar para revisar com vocês alguns pontos importantes sobre o assunto.

As duas principais leis que modificaram a Lei n.º 6.404/76 foram a Lei n.º 11.638/07 e posteriormente, a Lei n.º 11.941/09.

Dica! Não é necessário saber disso para resolver essa questão específica, mas vou deixar aqui alguns exemplos de mudanças pois elas vivem sendo cobradas em prova. A dica que eu sempre dou é decorar somente as alterações provenientes da Lei n.º 11.941/09, pois são poucas. É mais fácil identificar as mudanças da Lei n.º 11.638/07 por exclusão – pois são muitas.

Vou citar apenas algumas alterações trazidas pela Lei n.º 11.638/07 para exemplificarmos:

- Fim da obrigatoriedade quanto a DOAR.
- Inclusão DFC.
- Inclusão da DVA para companhia abertas.
- Inclusão do teste de impairment.
- Etc.

De outro lado, a Lei n.º 11.941/09 trouxe, por exemplo, mudanças na classificação de elementos do ativo e passivo (ex.: divisão em circulante e não circulante).

Feita essa revisão, já podemos analisar as alternativas.

Perceba que a única que trata corretamente de uma dessas duas leis modificativas é a alternativa B. Veja a disposição da Lei n.º 11.638/07:

"LEI N.º 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

Altera e revoga dispositivos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras."

O restante das alternativas traz números misturados apenas para confundir o candidato.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Gab B

Lei 11.638/2007

Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Questão fácil, mas que não acrescenta conhecimento!

tenho que gravar número de lei agora... questão ridícula

principais a alteração a lei n°6.404/76:

1° - lei n° 11.638/07 -> alterações:

a) Extinção da demonstração das origens e aplicações de recursos:

b) Inclusão das demonstrações do fluxo de caixa e da demonstração do valor adicional;

c) Criação do subgrupo "ativo intragável";

d) Teste de recuperabilidade

e) Extinção da reserva de reavaliação patrimonial;

f) Criação de ajuste de avaliação patrimonial;

g) Proibição de manutenção de lucros acumulados no PL; e

h) obrigatoriedade das "empresas de grande porte" serem auditadas.

Lei 11.638/2007

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