A estrutura conceitual do IASB estabelece os conceitos que...

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Q968588
Contabilidade Geral Legislação Tributária na Contabilidade Geral , Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS-IASB ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968588 Contabilidade Geral
A estrutura conceitual do IASB estabelece os conceitos que fundamentam a preparação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. Assinale a alternativa que evidencia o que a estrutura conceitual do IASB tem por finalidade.
Alternativas

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Questão sobre a finalidade da estrutura conceitual.

Atenção! Antes de qualquer coisa precisamos ter o correto entendimento do comando da questão. Veja que o enunciado não faz referência direta a estrutura conceitual das normas brasileiras de contabilidade (NBC TG EC/CPC 00) e sim da estrutura conceitual do IASB. Essas duas estruturas não são exatamente a mesma coisa, apesar de, nesse contexto da questão, não fazer diferença.

O processo de convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional das International Financial Reporting Standards (IFRS) é realizado, em grande parte, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com a participação de diversos órgãos reguladores como o CFC, CVM, BACEN e a SUSEP.

As normas técnicas internacionais são criadas e emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), um órgão independente da IFRS Foundation, que tem como objetivo assegurar consistência nas práticas contábeis ao redor do mundo, auxiliando investidores e promovendo o crescimento da economia global.

Nesse sentido, o CPC, considerando o seu objetivo de promover e manter a plena convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB, decidiu desde 2008, adotar a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitida pelo IASB no desenvolvimento dos Pronunciamentos Técnicos do CPC.

Logo, nesse contexto, podemos utilizar as disposições do CPC 00 (estrutura conceitual vigente a época da questão) para resolvê-la, pois ele é correlato das normas internacionais.

Vejamos o que diz o CPC 00:

"Finalidade

1. Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é:

(a) dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e à revisão de Pronunciamentos existentes quando necessário;
(b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos;
(c) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos;
(d) apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos; e
(e) proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação dos Pronunciamentos Técnicos."

Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errado, dar parecer não é finalidade expressa na estrutura conceitual.

B) Errado, a estrutura conceitual não determina nada pois é um pronunciamento técnico, ela auxilia, apoia e dá suporte.  

C) Errado, a estrutura conceitual auxilia aos responsáveis pela elaboração das demonstrações, não aos reguladores internacionais.   

D) Errado, a estrutura conceitual auxilia aos responsáveis pela elaboração das demonstrações na aplicação dos pronunciamentos técnicos.

E) Certo, a estrutura auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas internacionais (IFRS), refletidas nos CPCs.  


Gabarito do Professor: Letra E.

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1. Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é: 

(a) dar suporte ao desenvolvimento de novas normas e à revisão das existentes quando necessário; 

(b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação das normas e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de normas; 

(c) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas; 

(d) apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com as normas; e 

(e) proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação das normas. 

►Contabilidade é uma ciência SOCIAL aplicada, não é exata.

-Função: Orientar, controle e Registro 

-Finalidade: fornecer informação uteis aos usuários internos ou externos através das demonstrações contábeis 

-Objeto: patrimônio ( bens, direitos e obrigações) 

-Campo de aplicação: azienda ( patrimônio + gestão)

-Primazia da essência da economia sobre a forma jurídica: é registrar o ativo pelo seu valor justo, por exemplo: um bem que no IPTU tem o seu valor de 5 milhões, no entanto seu valor justo é de 7 milhões. Logo, o valor a ser registrado é de 7 milhões o valor justo. 

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 1 - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

(Conforme Anexo da , revogada pela )

Considerações iniciais 

As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas. Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas segundo esta Estrutura Conceitual. 

Finalidade 

1. Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é: 

(a) dar suporte ao desenvolvimento de novas normas e à revisão das existentes quando necessário; 

(b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação das normas e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de normas; 

(c) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas; 

(d) apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com as normas; e 

(e) proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado na formulação das normas. 

fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t1.htm

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