Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição...

Tema da Questão: Interposição de recurso contra decisão de indeferimento de petição inicial por inépcia no Novo Código de Processo Civil (CPC 2015).

Legislação Aplicável: O artigo 331 do CPC 2015 prevê que, em caso de indeferimento da petição inicial, cabe ao juiz, ao receber a apelação, a oportunidade de se retratar no prazo de 5 dias. Se o juiz se retratar, ele pode reformar sua decisão sem a necessidade de que o recurso seja processado no tribunal.

Explicação do Tema: Quando uma petição inicial é indeferida por inépcia, a parte pode interpor recurso de apelação. Nesse contexto, o juiz tem a oportunidade de reavaliar sua decisão antes que o recurso seja levado ao tribunal, o que é uma forma de evitar a sobrecarga do judiciário e agilizar o processo.

Exemplo Prático: Imagine que Suzane ajuizou uma ação e teve sua petição inicial indeferida. Ao interpor apelação, o juiz pode, ao reavaliar o caso dentro de 5 dias, perceber que a decisão foi equivocada e reformar a decisão, permitindo que o processo continue sem precisar ir ao tribunal.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque reflete o que está previsto no artigo 331 do CPC. O juiz tem a oportunidade de se retratar no prazo de cinco dias ao receber a apelação, podendo reformar sua decisão inicial.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Esta alternativa está incorreta. O recurso cabível contra decisão de indeferimento da petição inicial é a apelação, não o agravo de instrumento.
• B: Incorreta. O réu não é intimado para tomar ciência ou apresentar contrarrazões antes da análise inicial pelo juiz sobre a possibilidade de retratação.
• C: Também está errada. Os autos não são imediatamente remetidos ao tribunal, já que há previsão de retratação pelo juiz.
• E: Esta alternativa está incorreta porque, antes da reforma pelo tribunal, há a possibilidade de o juiz se retratar. A previsão sobre o início do prazo para contestação refere-se a outros contextos de julgamento.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atente-se sempre ao que é determinado pelo CPC para cada tipo de decisão e recurso. Lembre-se de que o indeferimento da petição inicial tem um procedimento específico que permite a retratação do juiz.

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Letra D

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

 § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

GAB: D

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

Gabarito: Letra D.

• (CPC) Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se. (Letra D)
• § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. (Letras B e C erradas)
• § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos (Letra E errada), observado o disposto no art. 334.
• § 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.

Quanto a Letra A (errada), não está no rol do art. 1.015 do CPC a apresentação de AGRAVO DE INSTRUMENTO, sendo cabível APELAÇÃO, na forma do art. 1.009, por se tratar, no caso, de uma SENTENÇA terminativa.

• Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.

Gabarito: D

Hipóteses de retratação no NCPC:

1) Art. 331: apelação contra indeferimento da PI (5 dias);

2) Art. 332, §3º: apelação contra improcedência liminar do pedido (5 dias);

3) Art. 485, §7º: apelação nos casos de julgamento da ação sem resolução do mérito (5 dias);

4) Art. 1.018, §1º: agravo de Instrumento (a qualquer momento, enquanto pendente de julgamento o processo de origem e o agravo);

5) Art. 1.021, §2º: agravo interno (15 dias);

6) Art. 1.042, §4º: agravo em REsp e RE (15 dias).

7) Art. 1.030, II: RE ou REsp cujo acórdão recorrido divergir do entendimento do STF ou STJ exarado nos regimes de RG ou RR;

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Art. 485 - casos de julgamento da ação sem resolução do mérito (retratação 5 dias);

• indeferimento da petição inicial;
• processo parado mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
• não promover os atos e as diligências, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias;
• ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
• perempção, litispendência ou coisa julgada;
• ausência de legitimidade ou de interesse processual;
• acolher a alegação de convenção de arbitragem ou o juízo arbitral reconhecer sua competência;
• homologar a desistência da ação;
• em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
• nos demais casos prescritos no Código

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se.

§ 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

§ 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334