Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000 consider...
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Q1787148
Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro
de 2000 considerando que a saúde e o bem estar humano podem ser afetados pelas
condições de balneabilidade, recomendam a
adoção de sistemáticas de avaliação da
qualidade ambiental das águas. As águas
doces, salobras e salinas destinadas à
balneabilidade (recreação de contato primário)
terão sua condição avaliada nas categorias:
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