A mulher vítima de violência doméstica tem sua saúde impacta...

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Q2249387 Direito Sanitário
A mulher vítima de violência doméstica tem sua saúde impactada de diferentes maneiras. A Lei n° 8080/1990 prevê, como um de seus princípios, o atendimento público específico e especializado para mulheres vítimas de violência sexual.
Entre os atendimentos previstos nesta lei encontra-se
Alternativas

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A questão aborda o tema do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, com base na Lei n° 8080/1990. Esta lei regulamenta o SUS e estabelece princípios e diretrizes para a saúde pública no Brasil.

O foco principal aqui é o atendimento especializado à mulher vítima de violência, destacando-se a atenção psicológica como um serviço essencial. O artigo 19-M da Lei n° 8080/1990 prevê que as vítimas de violência sexual devem ter acesso a um atendimento integral, incluindo apoio psicológico.

Exemplo prático: Considere uma mulher que, após sofrer violência doméstica, procura uma unidade de saúde do SUS. Ela deve receber não apenas atendimento médico, mas também suporte psicológico, para ajudá-la a lidar com o trauma emocional decorrente da violência.

Alternativa correta: B - o acompanhamento psicológico. Esta é a resposta correta porque a legislação prevê o atendimento psicológico como parte do suporte integral às vítimas de violência. Este atendimento é crucial para a recuperação da saúde mental e emocional da mulher.

Alternativas incorretas:

A - a oferta de cirurgias plásticas estéticas. Esta alternativa está incorreta porque a lei não prevê cirurgias plásticas estéticas como parte do atendimento a vítimas de violência doméstica. O foco é no tratamento médico necessário e no suporte psicológico.

C - o atendimento pré-natal. Embora importante, o atendimento pré-natal não se relaciona diretamente com o atendimento especializado a vítimas de violência doméstica, a não ser que a mulher grávida tenha sofrido violência, mas mesmo assim, o foco aqui é o acompanhamento psicológico.

D - a vacinação contra sífilis e HIV. Esta alternativa está incorreta porque a vacinação não é mencionada como parte do atendimento específico para vítimas de violência. O atendimento visa prestar suporte imediato e contínuo à saúde mental e física.

E - o afastamento do agressor do lar conjugal. Esta alternativa está relacionada a medidas protetivas legais e não ao atendimento de saúde prestado pelo SUS.

Ao interpretar questões de concurso, fique atento aos detalhes do enunciado e ao que a legislação específica prevê. Identifique o tema central e relacione-o com os serviços que o SUS deve prestar, conforme as diretrizes legais.

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Art. 7. XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.          

questão A, estaria correta também, portanto questão mal formulada.

acho q a A não estaria correta não, visto que cirurgia estética e reparadora são coisas diferentes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a .          

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