Considerando o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o ...

O Capítulo I, Seção I, trata das regras “deontológicas”. Por regras “deontológicas” devemos entender os deveres do servidor público.

Elementos como a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são norteadores do servidor público.

O servidor público não deve, jamais, desprezar o elemento ético de sua conduta. Nestes termos, podemos considerar que o servidor público deve ser um sujeito ético.

O Capítulo I, Seção I, trata das regras “deontológicas”. Por regras “deontológicas” não devemos entender os deveres do servidor público. Esta seção, na verdade, trata estritamente das vantagens individuais e benefícios que alcança todo aquele que assume qualquer cargo público.

A moralidade do ato administrativo é fundamental. Ela exige observância e equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, no âmbito da conduta do servidor público.