Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, para elaboração e ...

A questão trata de dispositivos constantes da Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Segue o art. 34 da Lei n.º 4.320/64: “O exercício financeiro coincidirá com o ano civil".

Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma.

Gabarito do Professor: Letra A.

Lei 4.320/64, Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Só complementando:

E esse também é o princípio da anualidade.

GAB.: A - PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE.

Orçamento deve ser elaborado para um período determinado de 1 ano. Com exceção aos créditos extraordinários.

Entre namorar ou ser aprovado no concurso você prefere um cargo Federal ou Estadual?

GABARITO LETRA A 

LEI Nº 4320/1964 (ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTRÔLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL)

ARTIGO 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.