Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessõe...

Gabarito: B

CC/02

Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido. (art. 291do CC)

Ilustrando, se A maliciosamente, fizer cessão do mesmo crédito a B, C e D, entregando o título que representa a dívida ao último, será D o novo credor, devendo o sujeito passivo a ele pagar, caso este se apresente com o referido documento. Se a cessão tiver caráter oneroso poderão B e C voltar-se contra A, aplicando-se as regras previstas para o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa (arts. 876 a 886 do CC)

CC,Art. 291 . Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

 Havendo várias cessões o cedido deverá pagar a quem lhe apresentar o título da cessão. O devedor não precisa analisar a cronologia das cessões. 

Quem possuir o documento original do crédito prevalece sobre os demais credores. 

Os demais cessionários poderão pedir indenização contra o possível cedente de má-fé. 

Havendo dúvida do devedor quanto a quem deve pagar, deverá proceder à consignação em pagamento (CC, art. 335, IV) 

http://www.esmeg.org.br/pdfMural/material_aula_dia_09-05-2011.pdf

 

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Prevalece a cessão em que ocorrer a tradição do título cedido.

Pagamento - o credor deve pagar a quem apresentar o título.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título de crédito cedido. (art. 291do CC)

Ilustrando, se A maliciosamente, fizer cessão do mesmo crédito a B, C e D, entregando o título que representa a dívida ao último, será D o novo credor, devendo o sujeito passivo a ele pagar, caso este se apresente com o referido documento. Se a cessão tiver caráter oneroso poderão B e C voltar-se contra A, aplicando-se as regras previstas para o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa (arts. 876 a 886 do CC)