Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgu...

Essa questão versa sobre o alcance do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Sobre esse assunto, o MCASP dispõe que:
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.

Como a questão afirmou algo diverso, tem-se que ela está errada.


Gabarito do professor: Errado.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.

Obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs:

• Governos nacional, estaduais, distritais e municipais, assim como seus respectivos poderes, inclusive os tribunais de contas, as defensorias públicas e o Ministério Público;
• Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e
• Para a STN, todas as entidades do orçamento fiscal e seguridade social.

Não estão abrangidas, mas podem aplicar a estrutura conceitual e as demais NBCs de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres:

• Empresas estatais independentes;
• Demais entidades; e
• De acordo com a STN, todas as entidades do orçamento de investimentos.