Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgu...
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Q1134628
Contabilidade Pública
Quanto aos conceitos básicos de contabilidade pública, julgue o item.
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.
Obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs:
- Governos nacional, estaduais, distritais e municipais, assim como seus respectivos poderes, inclusive os tribunais de contas, as defensorias públicas e o Ministério Público;
- Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e
- Para a STN, todas as entidades do orçamento fiscal e seguridade social.
Não estão abrangidas, mas podem aplicar a estrutura conceitual e as demais NBCs de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres:
- Empresas estatais independentes;
- Demais entidades; e
- De acordo com a STN, todas as entidades do orçamento de investimentos.
Essa questão versa sobre o alcance do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Sobre esse assunto, o MCASP dispõe que:
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.
Como a questão afirmou algo diverso, tem-se que ela está errada.
Gabarito do professor: Errado.
Sobre esse assunto, o MCASP dispõe que:
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
Como a questão afirmou algo diverso, tem-se que ela está errada.
Gabarito do professor: Errado.
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