A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a
critério da Administração, a licença para o trato de
assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor
estável, nas seguintes condições:

Question

A Lei Complementar n.º 01/1993 determina que, a
critério da Administração, a licença para o trato de
assuntos particulares poderá ser concedida ao servidor
estável, nas seguintes condições: Alternativa A: Pelo prazo de até três anos consecutivos, sem
remuneração, prorrogável uma única vez por período
não superior a este limite. Ou Alternativa B: Pelo prazo de até cinco anos consecutivos,
improrrogáveis, sem remuneração. Ou Alternativa C: Pelo prazo de até cinco anos consecutivos,
improrrogáveis, sem prejuízo de sua remuneração. Ou Alternativa D: Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem
remuneração, prorrogável uma única vez por período
não superior a este limite. Ou Alternativa E: Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem
prejuízo de sua remuneração, prorrogável uma única
vez por período não superior a este limite.

JOICE SARA FERNANDES DA CONCEICAO · Accepted Answer

Alternativa [D] Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem
remuneração, prorrogável uma única vez por período
não superior a este limite. Pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a este limite.

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