Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos...

GABARITO: Certo

Não seria possível a ocorrência, no mesmo contexto fático, do crime de Corrupção Ativa com o crime de Concussão. Pois se o funcionário público exige (Concussão) vantagem indevida, não haveria a possíbilidade do particular praticar o crime de corrupção ativa (Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público). Portanto, são incompatíveis de ocorrerem no mesmo contexto.

Em uma situação específica, ou ocorre exigência realizada pelo funcionário público para obter vantagem ou o particular toma a iniciativa de praticar o delito. Assim, não é possível vislumbrar os dois delitos simultaneamente como indica a alternativa.

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Concussão

Art. 316 CP- Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Corrupção ativa

Art. 333 CP- Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

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(Q84995) Em relação aos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:

d) Os sujeitos não podem, simultaneamente e em relação ao mesmo fato, responder pelos crimes de corrupção ativa e concussão. (Certo)

Bons estudos !

Gostaria de saber o número do julgado do item, pois no contexto fático seria plenamente possível a ocorrência de concussão e corrupção ativa a exemplo do cidadão que oferece valor "X" para o agente público e esse em contrapartida exige valor "X+Y".

1% Chance. 99% Fé em Deus.

É só pensar nos verbos: solicitar/receber/aceitar, exigir e oferecer/prometer.

QUESTÃO - No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.

Com certeza são incompatíveis no mesmo contexto fático.

Na corrupção ativa: Verbos OFERECER e PROMETER.

Na concussão: EXIGIR

Creio que a resposta aparece quando vc imagina a cena: 

imagine um servidor exigindo vantagem e vc a oferecendo ao mesmo tempo !