Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fix...
A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.
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Gabarito: Errado
"Tanto o STF quanto o STJ possuem o mesmo entendimento. A instauração do inquérito policial baseada tão somente em
denúncia anônima não é possível, mas é possível que a autoridade policial faça diligências e, a partir delas, caso encontre
algum elemento que justifique, poderá instaurar o inquérito policial."
Fonte: Curso de Processo Penal do Guilherma Madeira Dezem
Erro da questão : POR SI SÓ impõe a imediata instauração..
É possível sim a chamada denúncia anônima ( tbm chamada de apócrifa ), mas ela por si SÓ não tem o condão de obrigar a instauração do IP..O delegado SÓ vai instaurar depois de verificar sua procedência etc! Gaba: ERRADO
- Há uma Insistência do CESPE com esse negócio rapaz. Item E.
Complementando:
o STF já decidiu que a "denúncia anônima", por si só, não serviria para fundamentar a instauração de inquérito policial, mas que, a partir dela, poderia a polícia realizar diligências preliminares para apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente e, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito (Informativo n° 580).
Fonte: Processo Penal para os concursos de técnico e analista (ed. Juspodivm, 5ª edição. p. 73)
Delatio Apócrifa ou Inqualificada:
É a denúncia feita sem identificação do denunciante – a chamada “denúncia anônima”
Atualmente, a denúncia anônima pode, sim, dar origem a inquérito policial. Contudo, a autoridade
policial tem de realizar investigações preliminares para atestar a verossimilhança das informações
para, somente então, instaurar-se o IP.
GABARITO: ERRADO
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