Em 5 de janeiro de 2020, José de Arimatéia, servidor público...

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1699837 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Em 5 de janeiro de 2020, José de Arimatéia, servidor público municipal inativo, recebeu carta de cobrança do IPTU relativo ao único imóvel de sua propriedade, onde reside com a esposa e mais dois filhos menores. Nesse caso, é correto afirmar que José de Arimatéia

somente teria direito à isenção do pagamento do IPTU se fosse portador de neoplasia maligna.

tem direito, por lei, à isenção do pagamento do IPTU.

tem direito ao pagamento do IPTU com desconto de 50% (cinquenta por cento), dada a sua condição de aposentado.

não tem direito à isenção do pagamento do IPTU, porém, em caso de falecimento, os seus herdeiros o terão.

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Em 5 de janeiro de 2020, José de Arimatéia, servidor público...

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