A Resolução CPF nº 001/2009 dispõe sobre a necessidade de ha...
l. Fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas pelo psicólogo, ou qualquer outro profissional da equipe, em seu prontuário.
II. Para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo deve manter, além dos registros dos atendimentos, a documentação individual referente a cada usuário.
III. A guarda dos registros de atendimento individual ou de grupo é de responsabilidade do profissional psicólogo ou responsável técnico e obedece ao disposto no Código de Ética Profissional e à Resolução CFP nº 07/2003, que institui o Manual de Documentos Escritos, produzidos pelo psicólogo, decorrente da avaliação psicológica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Vamos analisar a questão proposta. A alternativa correta para a questão é a alternativa (E) - II e III, apenas.
Para compreendermos melhor esta questão, é necessário entender alguns pontos fundamentais da Resolução CFP nº 001/2009, que trata da necessidade de registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos. Esses registros são essenciais para possibilitar tanto a orientação como a fiscalização do serviço prestado.
Justificativa para a alternativa correta (E)
II. Para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo deve manter, além dos registros dos atendimentos, a documentação individual referente a cada usuário.
Esta afirmativa está correta. A Resolução CFP nº 001/2009 especifica que, no caso de atendimento em grupo não eventual, há a necessidade de registros individuais. Isso é fundamental para garantir que cada usuário tenha sua evolução e particularidades documentadas de forma adequada e profissional.
III. A guarda dos registros de atendimento individual ou de grupo é de responsabilidade do profissional psicólogo ou responsável técnico e obedece ao disposto no Código de Ética Profissional e à Resolução CFP nº 07/2003, que institui o Manual de Documentos Escritos, produzidos pelo psicólogo, decorrente da avaliação psicológica.
Esta afirmativa também está correta. A responsabilidade pela guarda dos registros é, de fato, do psicólogo ou do responsável técnico, e deve seguir as normas estabelecidas tanto pelo Código de Ética Profissional quanto pela Resolução CFP nº 07/2003.
Análise das alternativas incorretas:
I. Fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas pelo psicólogo, ou qualquer outro profissional da equipe, em seu prontuário.
Embora o acesso às informações do prontuário seja um direito do usuário, ele não é sempre "integral". O Código de Ética Profissional da Psicologia e as resoluções do CFP permitem que o psicólogo garanta a proteção de informações que possam, por exemplo, prejudicar o usuário ou envolver terceiros que não consentiram na divulgação de suas informações. Portanto, a garantia de acesso não é irrestrita.
Alternativa A - I, II e III: Incorreta porque inclui a afirmativa I, que é parcialmente incorreta.
Alternativa B - I, apenas: Incorreta pela mesma razão explicada acima.
Alternativa C - I e II, apenas: Incorreta porque inclui a afirmativa I, que é parcialmente incorreta.
Alternativa D - I e III, apenas: Incorreta porque inclui a afirmativa I, que é parcialmente incorreta.
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Comentários
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Alguém saberia explicar por que a 1 está errada?
Nessa resolução é dito que o "usuário/representante legal tem acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário", portanto imagino que o erro da questão está na parte de "ou qualquer outro profissional da equipe", que é a única que difere do que é escrito na Resolução.
Porém, o próprio documento diz que "Quando em registro multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único".
Isso não significaria que, no prontuário o qual o usuário tem acesso, estariam também informações escritas por outro profissional da equipe? Ou seja, a questão estaria correta?
Também não entendi, Iago. Coisas que apenas o engessamento de concursos nos submetem a aceitar.
Iago vai depender do tipo de prontuário a que o item está se referindo.
Vc tem razão Iago. Viva a verdade das bancas!
Entendi seu raciocínio Iago, mas é aquela coisa: se a gente pensar demais como se faz na prática, a gente acaba errando a questão.
O negócio é ficar atento a letra da lei ou resolução.
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