Tendo em conta as disposições do Estatuto da Pessoa com Defi...

Análise da Questão sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Vamos analisar cada assertiva considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, que estabelece normas para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.

I. O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e seu uso é obrigatório para que seu portador possa exercer os direitos e garantias previstos em lei.

Essa assertiva está incorreta. O uso do cordão de girassóis é uma prática adotada em alguns locais como símbolo de deficiências ocultas, mas não é oficializado ou regulamentado como símbolo nacional pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, nem é obrigatório para o exercício de direitos.

II. Entende-se por barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Essa assertiva está correta. O Estatuto prevê que as barreiras tecnológicas são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. Isso é importante para garantir que as pessoas com deficiência possam usufruir plenamente de recursos tecnológicos, como internet e aplicativos.

III. É garantida aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Essa assertiva também está correta. O Estatuto assegura que a acessibilidade em cursos de formação e capacitação é um direito das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão no mercado de trabalho e o desenvolvimento profissional.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - Apenas II e III é a correta, pois tanto a assertiva II quanto a III estão de acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Elas refletem a preocupação com a remoção de barreiras tecnológicas e a garantia de acessibilidade educacional e profissional.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apenas I. Esta alternativa está incorreta porque a assertiva I contém um erro ao afirmar que o uso do cordão de girassóis é obrigatório por lei.

B - Apenas II. Esta alternativa está incorreta porque, embora a assertiva II esteja correta, a assertiva III também está correta e deve ser considerada.

C - Apenas III. Esta alternativa está incorreta porque, além da assertiva III, a assertiva II também está correta.

E - I, II e III. Esta alternativa está incorreta porque a assertiva I é incorreta, conforme explicado.

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GAB: D

GAB : D

O uso do acessório é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não está condicionado à apresentação do cordão. A norma também exige que serviços públicos e privados treinem profissionais para reconhecer e prestar o atendimento adequado às pessoas com o cordão.