Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, j...

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Q1649997 Legislação Federal

Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue o item subsequente.


Agentes de geração de energia elétrica, previamente à implantação do empreendimento, devem obter uma concessão ou uma autorização do poder concedente para produzir energia elétrica, com exceção do aproveitamento de potenciais hidráulicos menores ou iguais a 1.000 kW e das usinas termelétricas com potência menor ou igual a 5.000 kW, que precisam ser apenas comunicados ao poder concedente.

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