Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados ...

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios

anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior

ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão

atualizada da receita e a dotação atualizada (...).

Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando

utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como

parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado

orçamentário. (...) Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.

MCASP 8o Edição, p. 411

Ainda não entendo o gabarito dar como correto o fato de que há erro quando existe desequilíbrio no BO. Como o próprio colega citou, pode haver desequilíbrio no caso de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano anterior.

A Banca mudou o Gabarito dessa questão para ERRADO. Vamos atualizar isso aí QC.

GABARITO: ERRADO

O desequilíbrio na previsão e fixação pode ocorrer de diferentes formas, sendo perfeitamente normal. Citarei duas:

1) Veto presidencial de uma despesa.

Vamos supor que se tinha 1000 de receita prevista e despesa fixada. Durante a aprovação da LOA, o presidente veta uma determinada despesa de 100, ficando 1000 de receita prevista e 900 de despesa fixada. Esses outros 100 podem ser usados como reabertura de crédito suplementar ou especial. Esse é um caso clássico de Desequilíbrio Positivo (Receita Prevista > Despesa Prevista).

2) Reabertura de crédito especial ou extraordinário.

Vamos supor que se tinha 1000 de receita prevista e despesa fixada. Entretanto, ocorre a aprovação de reabertura de crédito especial (por exemplo) em 100, ficando 1000 de receita prevista e 1100 de despesa fixada. Esses 100 a mais são valores decorrentes do crédito adicional aberto nos últimos 4 meses do exercício anterior. Esse é um caso clássico de Desequilíbrio Negativo (Despesa Prevista > Receita Prevista).

Portanto, é perfeitamente normal o desequilíbrio entre a previsão e a sua fixação.