Considere que a farmácia comercial YZ encontre-se em funcio...

A alternativa correta é C - certo.

Vamos entender o contexto. Neste caso, temos uma farmácia que está operando sem a supervisão de um farmacêutico responsável por um período de trinta dias. Durante esse tempo, ocorreu uma fiscalização sanitária que identificou diferenças nos rótulos de um mesmo produto medicamentoso.

De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil, qualquer discrepância ou irregularidade constatada em produtos medicinais, como diferença nos rótulos, deve ser tratada com rigor. Isso se dá para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos comercializados, prevenindo riscos à saúde pública.

O procedimento descrito no enunciado refere-se ao que o fiscal deve fazer ao encontrar um produto inadequado: encaminhá-lo para análise. Essa providência é feita mediante um termo de apreensão, assegurando que a coleta e retenção do produto estejam documentadas e seguras para análises posteriores. Esse termo precisa ser assinado por duas testemunhas, o que valida legalmente a apreensão, garantindo a transparência e a integridade do processo.

A importância de ter testemunhas assinando o termo de apreensão reside na necessidade de ter um registro confiável do procedimento realizado, prevenindo contestações futuras sobre a forma com que a fiscalização ocorreu.

A alternativa C é correta porque descreve precisamente o procedimento que deve ser adotado pelo fiscal em caso de encontrar irregularidades nos produtos durante a fiscalização. O termo de apreensão assinado por testemunhas é uma parte crucial do processo legal e administrativo em situações de não conformidade com as normas sanitárias.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!