Acerca dos princípios regentes das licitações públicas, as...

LETRA B

Em matéria de licitações públicas, adjudicar significa, simplesmente, atribuir o objeto do certame ao licitante vencedor. O princípio da adjudicação compulsória impede que a administração, concluíido o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. Esse princípio também deva que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

Direito Administrativo Descomplicado ♥ ♥ ♥

O que esta errado na letra A ?

Letra A - Vinculação ao instrumento convocatório.

Divaldo, acredito que a letra "A" esteja errada porque o julgamento objetivo é exclusivo para ser utilizado pela Administração.

Questão nula, com base nos ensinamentos de Di Pietro:

Em verdade, a expressão adjudicação compulsória é equívoca, porque pode dar a ideia de que,

uma vez concluído o julgamento, a Administração está obrigada a adjudicar; isto não ocorre, porque

a revogação motivada pode ocorrer em qualquer fase da licitação. Tem-se que entender o princípio

no sentido de que, se a Administração levar o procedimento a seu termo, a adjudicação só pode ser

feita ao vencedor; não há um direito subjetivo à adjudicação quando a Administração opta pela

revogação do procedimento (v. item 9.7.1.5).

Logo, não se pode afirmar que a adjudicação deve ser feita OBRIGATORIAMENTE, pois há a possibilidade de ocorrer revogação do certame antes desse evento.