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Tema central da questão: A questão aborda as piores formas de trabalho infantil, especificamente mencionando a produção e tráfico de entorpecentes por crianças e adolescentes. Esse é um tema relevante dentro da proteção social à criança e ao adolescente, uma vez que se relaciona diretamente com a garantia de direitos fundamentais e a proteção contra a exploração.

Resumo teórico: Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as piores formas de trabalho infantil englobam atividades que podem afetar gravemente a saúde, a segurança e o desenvolvimento moral das crianças e adolescentes. O tráfico de entorpecentes, por ser uma atividade ilegal e perigosa, está incluído nesta lista, conforme o Convenção 182 da OIT.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A afirmação dada no enunciado está correta ao dizer que a produção e tráfico de entorpecentes praticados por crianças e adolescentes integram a lista das piores formas de trabalho infantil. Este entendimento alinha-se com as diretrizes internacionais estabelecidas pela OIT, reforçando a necessidade de políticas públicas que atuem na erradicação dessas práticas.

Ao compreender a legislação e normativas internacionais, fica claro que a produção e tráfico de entorpecentes por menores são consideradas atividades extremamente prejudiciais, justificando seu enquadramento entre as formas mais graves de trabalho infantil.

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Gabarito: certo. Fundamento: art. 4, inciso III, do Decreto n. 6481 de 2008: Art. 4o Para fins de aplicação das alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 3o da Convenção no 182, da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil: I - todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; II - a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas; III - a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e IV - o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm

Errei por entender que tráfico de drogas não é trabalho, e também é proibido qualquer tipo de trabalho para a criança, já para o adolescente é permitido como menor aprendiz a partir dos 14 anos

Para fins de aplicação das alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 3º da Convenção nº 182, da OIT, integram as piores formas de trabalho infantil:

 

I - todas as formas de escravidão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

 

II - a utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

 

III - a utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e

 

IV - o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.

 

Gab: Certo

DESDE QUANDO TRAFICO DE DROGAS É CONSIDERADO TRABALHO ?

SÓ NO BRASIL MESMO, A CULTURA DO ''QUANTO PIOR, MELHOR''...

JUSTIFICATIVA - CERTO.

Conforme o Decreto n.º 3.597/2000, que promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação, a utilização, o recrutamento e a oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, e a utilização, o recrutamento e a oferta de adolescentes para outras atividades ilícitas, particularmente, para produção e tráfico de drogas, integram as piores formas de trabalho infantil.