O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido pela...

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Q904949

Ano: 2018 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2018 - UFAL - Assistente Social |

Q904949 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido pela Lei nº 8.472/1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa correta em relação a esse benefício.

O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência inviabiliza o direito do idoso ao BPC.

A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/3 (um terço) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.

Para concessão do BPC, poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, conforme regulamento.

Para efeitos de caput do artigo que estabelece o BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto.

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