A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. As ter...

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Q1988889
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988889 Direito Administrativo

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 


As terras ocupadas pelos índios em caráter permanente são bens de uso especial e são insuscetíveis de alienação.

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