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Q968620
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968620 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que trata “exclusivamente” das Receitas Correntes.
Alternativas

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Questão sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, com fundamento na Lei n.º 4.320/64.

A classificação sob a perspectiva econômica da receita é uma das mais antigas e importantes em AFO. Ela é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. As receitas segundo sua categoria econômica podem ser divididas em receitas correntes e receitas de capital.

(1) As receitas correntes, segundo o MCASP, são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, aumentando o Patrimônio Líquido (PL).

Dica! As receitas correntes, segundo sua origem, é TRICO PAIS TOU:

TRIbutária (impostos, taxas e contribuições de melhoria)
COntribuições (sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências correntes
OUtras receitas correntes

(2) As receitas de capital, também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas diferentemente das receitas correntes, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

É o que ocorre com a receita de capital proveniente da alienação de um bem, por exemplo. Imagine uma venda em dinheiro de um carro pelo mesmo valor que estava registrado na contabilidade. Apesar de entrar dinheiro no caixa pela venda, ocorre a baixa do ativo registrado, não provocando efeito no PL.

Dica! As receitas de capital é O ALAMOR TOU:

Operação de Crédito (internas e externas)
ALienação de Bens
AMORtização de empréstimos
Transferências de capital
OUtras receitas de capital

TRICO PAIS e O ALAMOR são os famosos irmãos TOU. Espero que eles ajudem você a lembrar das classificações.

Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas procurando por uma que trate “exclusivamente" das Receitas Correntes:

A) Errado, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dividas (ex.: empréstimos) são receitas de capital. Veja a disposição da Lei n.º 4.320/1964:

B) Errado, recursos recebidos de outras pessoas, destinados a atendes despesas de capital são transferências de capital, ou seja, receitas de capital.

C) Errado, o superávit do Orçamento Corrente é classificado como receita de capital, apesar de não constituir item de receita orçamentária.

D) Errado, as receitas da conversão, em espécie, de bens e direitos são receitas de capital.

E) Certo, como vimos, essa alternativa trata apenas de receitas correntes: tributária de contribuições, patrimonial e agropecuária.  


Gabarito do Professor: Letra E.

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BIZU

Receitas corretes:

Tudo do país

Tributária

De contribuições

Patrimonial

Agropecuária

Industrial

Serviços

LETRA E

TRIBUTARIA

CONTRIBUIÇÕES

PATRIMONIAIS

AGROPECUÁRIA

INDUSTRIAL

SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

"Tributa Con PAIS Trans Ou"

art.11 lei 4320/64 § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.         

Superávit do orçamento corrente (SOC) é receita de capital.

Fonte: aulas professor Sérgio Mendes.

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                  

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