No Brasil, podem ser cassados o Presidente da República, os ...
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Ano: 2017
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
CODEMA - MT
Provas:
Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Assistente Jurídico
|
Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Assistente Administrativo |
Q1999572
Conhecimentos Gerais
No Brasil, podem ser cassados o Presidente da República, os Ministros de Estado, os
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR), além
dos governadores e prefeitos, por indícios de cometimento de crime de responsabilidade, de
acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de
responsabilidade aplicáveis a eles.
Já foram impeachmados no Brasil os seguintes Presidentes:
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