Acerca da história da seguridade social, da política social ...

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Q996986
Direito Previdenciário Seguridade Social , Origem e evolução ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Provas: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social | INSS Seguridade Social |
Q996986 Direito Previdenciário

Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.


Os direitos da seguridade social, seja no modelo bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho.

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Vamos analisar a afirmativa da questão:

O modelo bismarckiano é considerado um sistema de seguros sociais e nasceu na Alemanha quando Otto Von Bismarck em 1883 com o objetivo de responder às greves e pressões dos trabalhadores criou benefícios previdenciários.

No modelo bismarckiano os benefícios amparam os trabalhadores que terão acesso aos mesmos através de contribuição direta.

Na Inglaterra, em 1942 foi formulado o Plano Beveridge que segundo a professora Ivanete Boschetti apresentou críticas ao sistema bismarckiano ao afirmar que o financiamento deveria vir dos impostos fiscais. Observem trechos da obra da professora:


"Enquanto os benefícios assegurados pelo modelo bismarckiano se destinam a manter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentes da ausência de trabalho, o modelo beveridgiano tem como principal objetivo a luta contra a pobreza (BEVERIDGE, 1943). As diferenças desses princípios provocaram o surgimento e instituição de diferentes modelos de seguridade social nos países capitalistas, com variações determinadas pelas diferentes relações estabelecidas entre o Estado e as classes sociais em cada país. Hoje, é difícil encontrar um “modelo puro". As políticas existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam as características dos dois modelos, com maior ou menor intensidade. No Brasil, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social, e os do modelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde (com exceção do auxílio doença, tido como seguro saúde e regido pelas regras da previdência) e de assistência social, o que faz com que a seguridade social brasileira se situe entre o seguro e a assistência social (BOSCHETTI, 2006).


Pelo exposto, a questão está correta ao afirmar que os direitos da seguridade social, seja no modelo bismarckiano, seja no modelo beveridgiano, têm como parâmetro histórico central os direitos do trabalho. 

Assertiva está CERTA.

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Comentários

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GABARITO: CERTO

 

Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, esses assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa.

 

Contexto MUNDIAL:

 

1601 - Lei dos Pobres (Poor Relief Act), na Inglaterra, com, caráter assistencial;

1883 - Criação do Auxílio-doença (Lei Bismark), na Alemanha;

1884 - Criação da cobertura para acidentes de trabalho, na Alemanha;

1889 - Criação do Seguro de Invalidez e velhice na Alemanha;

1917 - Constituição Mexicana, considerada a primeira a estruturar uma previdência social;

1919 - Constituição Alemã de Weimar;

1935 - Social Security Act, criando a previdência dos Estados Unidos;

1942 - Plano Beveridge, na Inglaterra, que uniu os três ramos da seguridade: saúde, assistência social e previdência social.

 

Fonte: http://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf ( página 2)

Obridada Paloma  por apresentar a referência bibliográfica.!  Seu comentário  ajudou muito !!!!!

 

MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA

Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.

MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE

O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.

Banca esperta, porém depois de 3 anos de estudos nada mais te surpreende. Questão fácil e corretinha.

CORRETA,

Contudo não acho que seja questão para Técnico do Seguro Social, mas pode cair para Analista.

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