Acerca da história da seguridade social, da política social ...

A questão aborda a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938 de 1981, que define conceitos essenciais para a proteção ambiental no Brasil.

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável: A questão se refere ao conceito de meio ambiente conforme estabelecido pela PNMA. O principal dispositivo é o artigo 3º da Lei nº 6.938/81, que define termos fundamentais como "meio ambiente" e "recursos ambientais".

2. Conceito Central: Segundo o artigo 3º, inciso I, da Lei nº 6.938/81, meio ambiente é o "conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas". Este é o conceito que a questão descreve, mas atribui erroneamente aos "recursos ambientais".

3. Exemplo Prático: Imagine uma floresta que sustenta várias espécies de plantas e animais. As interações entre o solo, a água, as plantas e os animais formam o meio ambiente. Já os recursos ambientais seriam o solo, a água, as plantas e os animais em si, que podem ser utilizados pelo ser humano.

4. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado, porque a descrição dada no enunciado corresponde ao conceito de meio ambiente, não de recursos ambientais. Estes últimos referem-se aos elementos do meio ambiente que podem ser utilizados para satisfazer necessidades humanas, como água e minerais.

5. Identificando a Pegadinha: A questão tenta confundir o candidato ao trocar os conceitos de meio ambiente e recursos ambientais. Para evitar esse tipo de erro, é crucial memorizar as definições específicas estabelecidas pela legislação.

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Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

(...)

V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.                   

t 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

II - degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

(...)

V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.         

Meio ambiente - é o conjunto

Recursos ambientais - especificado os elementos

Esse na verdade é o conceito de meio ambiente, e não recursos ambientais.

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas corresponde ao conceito de recursos ambientais.

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas corresponde ao conceito de meio ambiente.