Por circunstâncias de mercado e interesses de ordem ...

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Q298708

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298708 Direito do Trabalho

Por circunstâncias de mercado e interesses de ordem econômica os sócios proprietários da empresa Engenharia Sólida Ltda. transferiram o empreendimento para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos, mantendo-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão de empregadores para fins trabalhistas. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida, é correto afirmar que:

a transferência de obrigações contratuais dependerá dos termos e condições em que a sucessão foi pactuada entre os empresários;

as obrigações contratuais assumidas anteriormente a mudança recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora;

os empregados e o novo empregador deverão renegociar todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho;

estarão rescindidos automaticamente, fazendo surgir novas relações contratuais;

os contratos de trabalho seguem seu curso normal, mantendo-se inalterados.

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